Aracaju (SE), 13 de abril de 2021
POR: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Em: 25/02/2021 às 16h07
Pub.: 26 de fevereiro de 2021

Pacheco conversa com representantes de municípios e defende reforma tributária


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reuniu-se remotamente nesta quinta-feira (25) com lideranças do movimento municipalista para discutir sua pauta prioritária no âmbito do Legislativo. Pacheco ouviu as reivindicações e defendeu junto aos prefeitos a busca pelo equilíbrio fiscal e simplificação do sistema tributário para que União, estados e municípios consigam superar a crise econômica e assegurar as políticas públicas, principalmente nas áreas da saúde e da educação.


O presidente do Senado se reuniu remotamente com representantes da CNM, que reivindicaram o pagamento de novo auxílio emergencial e o piso constitucional de gastos com saúde e educação (Foto: Marcos Brandão/ Agência Senado)

O presidente do Senado se reuniu remotamente com representantes da CNM, que reivindicaram o pagamento de novo auxílio emergencial e o piso constitucional de gastos com saúde e educação (Foto: Marcos Brandão/ Agência Senado)


A pauta de prioridades do movimento municipalista dá destaque à retomada do auxílio emergencial para a população mais vulnerável e à prorrogação do decreto de calamidade, enquanto o país ainda enfrenta a pandemia da covid-19. Também há temas econômicos, como o parcelamento da dívida previdenciária, o novo Pacto Federativo e a reforma tributária.


—  Trata-se de uma síntese da pauta de interesse dos municípios e temos uma responsabilidade enorme em trabalhar essas questões com a urgência que os temas exigem. Reafirmo a defesa do federalismo e o fortalecimento dos municípios, buscando o equilíbrio necessário — disse o presidente do Senado.    


Educação e saúde públicas
De acordo com Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a entidade atuará junto à Câmara e ao Senado com foco em medidas para o enfrentamento das dificuldades econômicas e sociais.


— Nos preocupa de sobremaneira o fim dos mínimos estabelecidos para a educação e para a saúde. As pessoas estão nos municípios. Se hoje há dificuldades para os investimentos necessários em educação e saúde, em razão dessa falta de equilíbrio, imagina se esses repasses não forem obrigatórios? — questionou o presidente da CNM. 


No Senado, a CNM acompanha a votação da PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019). O artigo que prevê a extinção de mais de 1,2 mil municípios brasileiros é um ponto considerado inaceitável pela confederação. O movimento municipalista também está atento à emenda 30, que estabelece critérios de distribuição das receitas do petróleo. No encontro, o presidente do Congresso Nacional reafirmou sua posição contrária à extinção dos municípios.


Com a Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

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