Aracaju (SE), 07 de março de 2021
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 19/01/2021 às 18h31
Pub.: 20 de janeiro de 2021

Governo da Bahia questiona regras de importação e distribuição de vacinas


O governador da Bahia, Rui Costa, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 1.026/2021 que criam restrições para a importação e a distribuição de vacinas contra a Covid-19 ainda não registradas pela Anvisa. Segundo o...


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