PAíS - JURí­DICAS

Aracaju (SE), 25 de outubro de 2020
POR: Rafa Santos
Fonte: ConJur
Em: 22/07/2020 às 20h54
Pub.: 23 de julho de 2020

Deputado apresenta PL para acabar com a Lei de Segurança Nacional


Lei de Segurança Nacional foi criada durante a ditadura militar no Brasil (Foto: Kaoru/ CPDoc)

Lei de Segurança Nacional foi criada durante a ditadura militar no Brasil (Foto: Kaoru/ CPDoc)

O deputado federal Paulo Teixeira apresentou o PL 3864/2020, chamado de Projeto de Lei em Defesa do Estado Democrático de Direito, que visa revogar a Lei de Segurança Nacional e garantir a integridade e funcionamento dos poderes. O projeto de lei segue os moldes de legislações que já existem em...


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