Aracaju (SE), 04 de julho de 2020
POR: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Em: 24/06/2020 às 13h50
Pub.: 25 de junho de 2020

PEC adia eleição mas mantém prazos eleitorais, esclarece Weverton


A proposta de emenda à Constituição que muda a data das eleições municipais, aprovada no Senado na noite de terça-feira (23), adiou o pleito em 42 dias, mas os prazos estabelecidos no calendário eleitoral permanecem os mesmos. O que muda são as datas, informou à Agência Senado o senador Weverton (PDT-MA), relator da PEC 18/2020.


Relator da PEC, Weverton explica que as datas mudaram proporcionalmente à alteração na eleição (Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado)

Relator da PEC, Weverton explica que as datas mudaram proporcionalmente à alteração na eleição (Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado)


— É importante ficar claro que as datas mudaram, mas todos os prazos foram mantidos. A propaganda eleitoral de rua e de internet, por exemplo, está autorizada a partir de 26 de setembro, enquanto a propaganda de rádio e TV começa 35 dias antes da antevéspera do pleito, exatamente como antes. As datas mudaram na mesma proporção da mudança da eleição, para manter a harmonia. O objetivo dessa PEC foi adiar as eleições, por demanda do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e da comunidade médica, em função da pandemia. Não fizemos reforma política ou eleitoral — disse.


Dessa forma, a campanha em rádio e TV, que dura 35 dias, começa em 9 de outubro e segue até 12 de novembro. Hoje seria de 28 de agosto a 1º de outubro.


Também o início da propaganda eleitoral geral, com campanha de rua e divulgação pela internet, foi alterado na mesma proporção — passa para 27 de setembro. O calendário atual estabelece 16 de agosto.


Câmara
Segundo as novas datas estabelecidas pela PEC, que ainda precisa ser referendada pela Câmara dos Deputados antes de ser promulgada, as emissoras podem transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos até 11 de agosto. A partir dessa data, a transmissão fica proibida (hoje, esse prazo é 30 de junho).


A PEC define também o período entre 31 de agosto e 16 de setembro para a realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações (atualmente, é de 20 de julho a 5 de agosto).


Até 26 de setembro, partidos e coligações devem solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos (15 de agosto pelas regras de hoje).


Após 26 de setembro, inicia-se a propaganda eleitoral, inclusive na internet. A Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras de rádio e de televisão para a elaboração do plano de mídia (a lei eleitoral estabelece essa data em “após 15 de agosto”, e o calendário do TSE determina o início no dia 16 de agosto).


Partidos políticos, coligações e candidatos devem, obrigatoriamente, divulgar o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados em 27 de outubro (atualmente, 15 de setembro).


Vai até 15 de dezembro o prazo para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos e comitês, relativos ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições (hoje, 14 de novembro)


A diplomação dos candidatos eleitos ocorrerá em todo o país até o dia 18 de dezembro (mesma data atual).


Veja como fica o calendário, de acordo com a PEC 18/2020


A PARTIR DE 11 DE AGOSTO
Vedação de propaganda partidária.


31 DE AGOSTO A 16 DE SETEMBRO
Escolha dos candidatos pelos partidos e deliberação sobre coligações.


ATÉ 26 DE SETEMBRO
Prazo para os partidos e coligações solicitarem à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos.


A PARTIR DE 26 DE SETEMBRO
Convocação, pela Justiça Eleitoral, dos partidos e dos representantes das emissoras de televisão para elaborar plano de mídia.


27 DE SETEMBRO
Início da propaganda eleitoral, inclusive na internet.


9 DE OUTUBRO
Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno.


27 DE OUTUBRO
Divulgação, pelos partidos políticos, coligações e candidatos, de relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos recebidos e os gastos realizados.


15 DE NOVEMBRO
Eleições: 1º turno


29 DE NOVEMBRO
Eleições: 2º turno


ATÉ 15 DE DEZEMBRO
Encaminhamento à Justiça Eleitoral das prestações de contas dos candidatos e dos partidos políticos.


ATÉ 18 DE DEZEMBRO
Diplomação dos candidatos eleitos.


NOVAS DATAS
No caso de as condições sanitárias não permitirem a realização das eleições municipais nas datas previstas, serão estabelecidas novas datas pelo TSE.


 

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