27 de agosto de 2019
POR: Andreia Verdélio
Fonte: Agência Brasil
Em: 27/08/2019 às 16h28
Atualizada: 27/08/2019 às 16h50

Governadores da Amazônia Legal querem regularização fundiária


Bolsonaro pede união de estados na defesa da soberania da Amazônia.


Governadores da Amazônia Legal querem regularização fundiária (Foto: Marcos Corrêa/ PR)

Governadores da Amazônia Legal querem regularização fundiária (Foto: Marcos Corrêa/ PR)


Os governadores dos estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) entregaram hoje (27) ao presidente Jair Bolsonaro propostas para um planejamento estratégico que leve ao desenvolvimento sustentável da região, entre as quais a regularização fundiária e a retomada da cooperação internacional, especialmente o Fundo Amazônia. Bolsonaro reuniu os chefes de Executivo estadual, no Palácio do Planalto, para discutir as ações de combate às queimadas na região.


No encontro, o presidente voltou a citar declarações do presidente francês, Emmanuel Macron, sobre a intenção de construir um novo direito internacional para o meio ambiente e destacou a importância da união dos estados na defesa da soberania da Amazônia. "Essa guerra aqui está acima dos estados, é nossa, é do Brasil", disse Bolsonaro. "A nossa união é importantíssima, aqui não tem esquerda nem direita, é uma questão de soberania nacional", acrescentou.


De acordo com o governador do Amapá, Waldez Góes, o plano dos estados identifica, em 26 projetos comuns, desde compras corporativas que as unidades federativas podem fazer em conjunto até ações mais diretas de desenvolvimento e de infraestrutura. Para Goés, é preciso debelar todas as possibilidades de ilegalidade e apresentar programas e projetos que possam gerar emprego e renda para a população amazônica, mas somente com os instrumentos consolidados é possível enfrentar os problemas que são recorrentes na região, como o desmatamento ilegal e as queimadas.


“Existem instrumentos que são básicos, condições para o bom planejamento público e privado, e sem eles a possibilidade de insegurança jurídica e ilegalidade é grande”, disse. Ele citou a regularização fundiária, com o zoneamento econômico-ecológico (ZEE), o georreferenciamento e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), como essa condição. “É importante um plano definitivo de monitoramento, fiscalização, de punição para quem ousar sair fora da lei e de alternativas para sociedade”.


Durante a reunião, o governo federal apresentou as ações que já estão sendo executadas pelas Forças Armadas. Na sexta-feira (23), Bolsonaro autorizou uma operação de Garantia de Lei e Ordem (GLO), que ganhou o nome de GLO Ambiental.


Para o governador do Pará, Hélder Barbalho, ficou claro o interesse de todos na construção de uma agenda para saída da crise provocada pelo avanço do desmatamento e dos incêndio, mas, em paralelo, é preciso construir essa agenda permanente que viabilize o desenvolvimento sustentável da floresta, compatibilizando a atividade da preservação ambiental com outras vocações de cada estado da região, como o agronegócio.


“[É importante] o atrelamento na estratégia de regularização fundiária e de assistência técnica para que se possa produzir mais sem que isso esteja atrelado ao processo de desmatamento, para a qualificação da produção, da atividade rural, nas áreas já antropisadas [com a presença humana]”, disse.


Fundo Amazônia
O documento entregue a Bolsonaro também defende a participação dos estados na reformulação do Fundo Amazônia, assim como a retomada de projetos no âmbito desse programa de cooperação internacional para a preservação da floresta. Para o governador Hélder Barbalho, o governo federal parece estar disposto a restabelecer o diálogo internacional de financiamento, com a condição de revisão dos projetos prioritários a serem financiados.


“Há o desejo de que possamos restabelecer as parcerias que possam fomentar projetos concebidos pelos governos estaduais e federal sem que seja interpretado como qualquer interferência internacional. Apenas como contrapartida o Brasil deve demonstrar claramente que deseja a preservação da floresta amazônica”, disse. “A responsabilidade do Brasil, em contrapartida às parcerias, é termos o cumprimento do nosso dever de casa, que é um interesse primeiro do Brasil, que é preservar a floresta, que é compatibiliza a atividader e o ativo florestal, somando as outras vocações, do agronegócio”, explicou.


De acordo com o governador Waldez Góes, além de querer discutir a governabilidade do fundo e as prioridades de cada estados, os governadores sugeriram ainda, mudar o agente financeiro do fundo, que hoje é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para o Banco da Amazônia, que “tem agências em todos os estados da região e está perto de cada empreendedor e cada poder público”.


Os principais países doadores do Fundo Amazônia, Alemanha e Noruega, suspenderam o repasse dos recursos após a divulgação das taxas de desmatamento na região. Em diversas ocasiões, o presidente Jair Bolsonaro concordou com a dispensa dos recursos e opinou que essas doações seriam formas de “comprar a Amazônia a prestação” e ferir a soberania nacional no controle da região.


Para o governador do Maranhão, Flávio Dino, é preciso encontrar o meio termo. “Enfatizamos muito fortemente a necessidade da cooperação internacional, com defesa da soberania nacional. Porém achamos que não é o momento de rasgar dinheiro, sobretudo no que se refere ao Fundo Amazônia. Assim também como procuramos construir uma modulação adequada para uma espécie de um discurso antiambientalista que não constrói uma saída adequada à preservação dos interesses nacionais, na medida em que pode, inclusive, expor o Brasil a sanções comerciais, que atinjam os nossos produtores e a nossa economia”, disse.


O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, reforçou que a imagem do Brasil, nesse aspecto ambiental, é “extremamente importante” para as relações comerciais. “O problema tomou contornos indesejáveis, o desmatamento ilegal cresceu, temos a questão dos incêndios, quando juntou isso em uma guerra de comunicação, foi uma combinação ruim para a imagem do país”, disse Mendes, que comanda o maior estado produtor de grãos do Brasil. “Vem as chuvas em tempos muito próximos [para apagar os incêndios], mas o desmatamento ilegal é contínuo, isso afeta diretamente a imagem do país na questão ambiental. Se ela for profundamente afetada, o agronegócio brasileiro terá dificuldades mundo afora”.


O governador do Amapá destacou que nenhuma proposta feita pelos governadores necessita passar pelo Congresso Nacional, são apenas ações entre os órgãos executivos. “Nós queremos criar os outros mecanismos de planejamento estratégico público-privado para mobilizar as terras que estão disponíveis. Agora não existe preocupação em querer produzir em terras indígenas ou reservas, nós temos áreas disponíveis para produzir, que o que falta é regularizar”, disse Goés.


O presidente Jair Bolsonaro encarregou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, de dialogar com todos os estados para tratar das medidas necessárias ao desenvolvimento da região e consolidar as agendas, mas disse que também vai encaminhar propostas ao Congresso.


“Temos o Parlamento, vamos provocar com o apoio dos senhores”, disse Bolsonaro, ressaltando que a questão ambiental deve ser conduzida com racionalidade, “não com selvageria como foi conduzida nos últimos anos”. Durante a reunião, transmitida ao vivo, Bolsonaro citou diversos pedidos de demarcação que estão parados para sanção da Presidência da República e disse que essa política leva à “insolvência do Brasil” e inviabiliza o agronegócio.


Edição: Denise Griesinger e Juliana Andrade

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