Aracaju (SE), 27 de fevereiro de 2021
POR: Danilo Vital
Fonte: ConJur
Em: 18/01/2021 às 08h43
Pub.: 19 de janeiro de 2021

STJ limita desconto por empréstimo em conta que recebe prestação continuada


É possível limitar os descontos efetuados por instituição financeira na conta bancária mantida por cliente na qual é depositado Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social ao Idoso (BPC). Essa foi a conclusão unânime da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao...


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