Aracaju (SE), 29 de novembro de 2020
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 09/10/2020 às 07h50
Pub.: 13 de outubro de 2020

STF julga inconstitucional norma do Sergipe que proíbe construção de usinas nucleares


As atividades relacionadas ao setor nuclear no Brasil estão submetidas ao poder central da União Federal. Dessa forma, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional uma norma da Constituição do Estado do Sergipe que impede a construção de usinas nucleares no seu território. A Procuradoria...


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