STF julga inconstitucional norma do Sergipe que proíbe construção de usinas nucleares
As atividades relacionadas ao setor nuclear no Brasil estão submetidas ao poder central da União Federal. Dessa forma, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional uma norma da Constituição do Estado do Sergipe que impede a construção de usinas nucleares no seu território. A Procuradoria...
