Aracaju (SE), 31 de maio de 2020
POR: André Richter
Fonte: Agência Brasil
Em: 04/05/2020 às 18h21
Pub.: 05 de maio de 2020

Ministro do STF defende que plenário julgue atos de outros Poderes


Marco Aurélio propôs mudança no regimento interno da Corte.


Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil)

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil)


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio defendeu hoje (4) que o plenário da Corte seja responsável por decisões que envolvam atos do poderes Legislativo e Executivo. O ministro propôs uma mudança no regimento interno para garantir que os temas dessa natureza não sejam julgados individualmente pelo 11 ministros. 


A proposta de alteração é feita após duas decisões que tiveram grande repercussão. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal (PF) e Luís Roberto Barroso suspendeu a expulsão de diplomatas venezuelanos do país. 


No entendimento de Marco Aurélio, a alteração é necessária para “preservar a harmonia preconizada constitucionalmente” entre os Poderes. 


“No cenário, é possível ter-se perplexidade, alcançando a atuação individual envergadura ímpar. Nesse contexto, há, até aqui, a possibilidade de fazer-se em jogo exame de ato de um dos Poderes, enquanto Poder. Então, tendo o Judiciário a última palavra, um dos integrantes do Supremo, isoladamente, pode tirar, do mundo jurídico, ato praticado por dirigente de outro Poder - Executivo ou Legislativo”, argumentou o ministro. 


O pedido de mudança no regimento interno foi enviado ao presidente do STF, Dias Toffoli. Em seguida, Toffoli enviou a proposta ao ministro Luiz Fux para “tramitação com a maior celeridade possível”. Fux é o presidente da comissão interna do regimento. 


Edição: Denise Griesinger

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