Saúde mental: 25 anos após reforma, desafio ainda é vencer o preconceito

Movimento antimanicomial ampliou tratamento em liberdade e reduziu os manicômios, mas a disseminação de memes e piadas sobre os Caps preocupam pacientes e profissionais

Movimento antimanicomial ampliou tratamento em liberdade e reduziu os manicômios, mas a disseminação de memes e piadas sobre os Caps preocupam pacientes e profissionais

Superar estigmas e preconceitos relacionados à saúde mental é um dos desafios que ainda precisam ser enfrentados pelos profissionais que atuam na área, mesmo passados 25 anos da entrada em vigor da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001), também conhecida como “Lei Paulo Delgado”. 

A lei, sancionada em abril de 2001, instituiu a Política Nacional de Saúde Mental (PNSM) e resultou, de imediato, na proibição da internação de pacientes com transtornos mentais em manicômios e instituições com características asilares. 

Estas medidas contemplaram as principais reivindicações do Movimento Antimanicomial, instituído no Brasil desde o final da década de 1970 e que motivou a criação do Dia Nacional da Luta Antimanicomial, comemorado em 18 de maio. 

A partir daí, foi priorizado o modelo de tratamento em liberdade e sem internação de longa permanência, por meio da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

A Reforma Psiquiátrica resultou em um processo de extinção gradual dos manicômios e de instituição do tratamento humanizado aos pacientes com sofrimento psíquico, o que pode ser constatado em dados do Ministério da Saúde. 

Em 2022, existiam 2.836 Caps habilitados, distribuídos em 1.910 municípios de todos os Estados e do Distrito Federal. Por outro lado, o SUS tinha cadastrados 106 hospitais psiquiátricos especializados em 81 municípios, sendo todos obrigatoriamente integrados e articulados à Raps. 

Já entre as décadas de 1970 e 1980, a proporção era absolutamente inversa: Os asilos e manicômios superavam os 3 mil, enquanto os serviços de atendimento no modelo da hoje chamada “Rede Caps” mal passavam de 10. 

“O principal avanço alcançado foi essa mudança do modelo de cuidado, que deixa de legitimar o modelo hospitalar, sob uma perspectiva mais prisional ou manicomial, e passa a priorizar o modelo de cuidado em liberdade representado pela Raps e implementado pela Política de Saúde Mental. 

É um marco que representa a perspectiva de perceber o sujeito e a superação da lógica manicomial”, aponta a professora Taís Fernandina Queiroz, do curso de Psicologia da Universidade Tiradentes (Unit), ressaltando, no entanto, que a criação dos Caps “ainda não substitui plenamente” a lógica dos hospícios manicomiais. 

“O Caps preconiza um cuidado em liberdade e, basicamente, a figura do manicômio precisaria deixar de existir”, define. 

Outro ponto destacado pela professora como efeito do fim dos manicômios é o impacto que a reforma provocou na forma como as pessoas percebem a saúde mental. “As pessoas começam a entender que uma pessoa com transtorno não precisa ficar enclausurada. 

Ela pode e deve ter uma vida social, em liberdade”, defende ela, considerando que isso “exige mudanças socioculturais, de crenças e aspectos” ainda muito arraigados na cultura da sociedade. 

“É um processo lento e longo, porque a loucura teve diversas configurações ao longo do tempo. A forma como a gente entende o transtorno e a doença não vai ser sempre igual, vai ser sempre transversalizada por aspectos socioculturais de cada sociedade”, pontua Fernandina. 

“Caps não é meme!”

Este pré-conceito se faz presente na proliferação de memes e postagens compartilhadas  nas redes sociais com piadas e frases banalizadas sobre os Caps e seus pacientes. Muitos deles usam a expressão “fugiu do Caps” ou imitam os trejeitos de um paciente para dizer que uma pessoa estaria “louca” ou fora de seu juízo considerado “normal”, da mesma forma como se fazia antigamente em relação aos “hospícios”. 

Esta situação levou o próprio Ministério da Saúde a lançar a campanha “Caps não é meme”, com vídeos e postagens que buscam combater estigmas, esclarecer conceitos, valorizar os profissionais e ressaltar a importância do cuidado com a saúde mental.

Taís Fernandina endossa a crítica contra essas “brincadeiras”, asseverando que elas estigmatizam ainda mais as pessoas em estado de sofrimento psíquico. 

“Esses preconceitos já foram superados em parte, mas ainda continuam na cabeça das pessoas e na forma como elas agem. É o achar que as pessoas com transtorno são menos potentes, ou são inferiores em algum aspecto, ou sempre relacionar a loucura a algo excêntrico”, criticou a professora. 

Assim como o Ministério da Saúde, muitos outros profissionais de saúde mental, as secretarias municipais de saúde e entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) vêm utilizando suas redes sociais para disseminar informações e rebater os memes. 

Fernandina defende esta estratégia como forma de combater as postagens que ridicularizam os Caps. E pede às pessoas que busquem informação qualificada ou participem dos eventos alusivos ao Dia da Luta Antimanicomial, para entender o assunto. 

“A gente pode combater esses estigmas falando sobre saúde mental de uma forma mais tranquila, muito mais leve, e que as pessoas possam compreender, porque muitas vezes a gente se refere ao tema de um ponto de vista muito técnico. Não custa nada a gente procurar entender e se informar. 

Se as pessoas passam tanto tempo vendo bobagem na rede social, então podem usar cinco minutos para ver um vídeo informativo e se deter em algo que seja realmente importante. Outra coisa é não reproduzir esses memes, pois o preconceito só consegue ir além porque a gente multiplica os estigmas. Eu me recuso a reproduzir qualquer tipo de piada ou brincadeira que faça alusão à questão da saúde mental”, avisa. 

Outros desafios 

O processo exige ainda superação de outros desafios como a demanda por investimentos públicos maiores, o aumento e o fortalecimento da rede de atenção, de forma que ele esteja preparado para acolher e atender pessoas com os mais variados níveis de transtorno ou doença mental, principalmente as que estejam mais vulneráveis no aspecto social. 

isto passa pela criação de leitos psiquiátricos em hospitais gerais de urgência e emergência para a contenção e tratamento de pacientes em crise psíquica grave ou situações de abuso de álcool e drogas. 

“Isso ainda não foi implementado por várias questões, inclusive pelo próprio preconceito que as equipes de saúde têm ao lidar com a pessoa, mas também às vezes por falta de preparo. Muitas equipes não estão preparadas para lidar com a crise, dar esse suporte que é necessário. 

E muitos municípios, pela própria lei, ficam amarrados de implantar um CAPS III”, constata a professora, referindo-se aos chamados Caps 3 ou CapsAD 3, que têm funcionamento 24h por dia e acolhimento noturno, mas estão disponíveis apenas em cidades acima de 150 mil habitantes.

Outro aspecto é a intersetorialidade, ou seja, a integração dos variados setores da sociedade e do poder público, como educação e assistência social, para que o sistema atual de saúde mental funcione bem. “A gente tem um sistema imenso, muito potente, que é o SUS, mas pensar o sujeito integral, nessa perspectiva da saúde mental, é extremamente complexo, porque vai depender de outras políticas, como inclusão, assistência social, acesso à moradia… Tudo isso vai compor o que seria o que seriam esses desafios. E a saúde sozinha não consegue fazer isso”, considera Taís.