Deputada repercute denúncia de condomínios ao MPSE sobre obras em avenida

A deputada Linda Brasil (Psol) ocupou a Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) nesta quarta-feira (25) para repercutir a denúncia feita síndicos de cinco condomínios localizados no cruzamento da Avenida Beira Mar, e Tancredo Neves, em Aracaju, ao Ministério Público (MPSE). De acordo com os representantes dos condomínios existem transtornos causados pela obra do Complexo Viário Senadora Maria do Carmo Alves. 

Entre os pontos destacados pelos síndicos estão: falta de drenagem de água acumulada, esgotos estourados, infestação de insetos, por conta do desmatamento para a obra, e congestionamento do trânsito em horários de pico.

A construção do Complexo Viário está sendo executada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi) e está na etapa da execução das fundações, que consiste na escavação e colocação da ferragem para fazer a aplicação do concreto de cada estaca de sustentação.

“A 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão – Meio Ambiente deve receber a denúncia a acionar o Governo do Estado através da Sedurbi. Nós já havíamos denunciado que essa obra foi realizada sem ouvir a população em geral e comunidades tradicionais atingidas pela obra, agora essa é a consequência da falta de diálogo. Espero que o Governo do Estado tome providências para melhorar a situação”, pontuou a deputada Linda Brasil.

Nota Pública

Também na Tribuna, a deputada Linda Brasil leu uma nota pública da Associação De Engenheiros Agrônomos De Sergipe. “A carta aberta aconteceu em repúdio às demissões de engenheiros agrônomos feitas pelas Diretorias da Companhia de Desenvolvimento Regional de Sergipe (Coderse) e  Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro). Eu estou lendo a nota como forma de demonstrar o meu apoio para que essa situação seja revertida”, manifestou.

Crime em Areia Branca

A parlamentar também comentou a notícia da morte de uma bebê, que recebeu um tiro enquanto estava com uma família em um carro na rodovia em Areia Branca. O motorista que efetuou o disparo disse que atirou para “assustar”.

“Quero lamentar o fato e me solidarizar com a família pela perda irreparável. E, aproveito para fazer um apelo ao Governo do Estado para que a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) desenvolva campanhas para o desarmamento da população, bem como junto a Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc) dentro de programas como o “Acolher” e ao setor de direitos humanos desenvolvam campanhas de estímulo ao não armamento e pela e cultura da paz e respeito”, solicitou a deputada Linda Brasil.

Segundo dados do 18° Anuário Brasileiro de Segurança Pública,  houve um grande aumento do número de armas de fogo entre 2022 e 2023. Esse aumento foi de 34%: foram 500 mil armas a mais com registros ativos. O número de registros dos chamados CAC, que são caçadores, atiradores e colecionadores cadastrados pela Polícia Federal, subiram de 63 mil, em 2017, para cerca de 800 mil em 2022.

“Pensando em controlar e mapear o arsenal de armas nas mãos de civis, o Governo Federal emitiu dois decretos restringindo o acesso às armas de fogo.Ontem, o Superior Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar tais dispositivos. Entre as medidas estão as de que a partir de 1º de julho, a  Polícia Federal (PF), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), assumirá a responsabilidade pelo registro das licenças, controle e fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores. Atualmente, os CACs estão sob responsabilidade do Comando do Exército”, explicou a deputada Linda Brasil.

O deputado Marcos Oliveira (PL) parabenizou a Polícia Militar do Estado de Sergipe (PMSE) pela agilidade em prender o suspeito e lamentou a morte da criança. “A criança prestes a completar dois anos de idade, vítima de um ato de violência sem precedentes. De acordo com uma investigação forma preliminar tratava-se de um cidadão um histórico criminoso com uma arma totalmente ilegal. Um crime cometido contra uma criança por um cidadão de alta periculosidade. Parabéns a PMSE por realizar a prisão “, declarou.

Quem também debateu o assunto foi o deputado Luizão Donatrampi (União Brasil). “ Lamentamos muito o que aconteceu em Areia Branca. Mas, o crime não tem nada haver com o CAC. Trata-se de um criminoso e esperamos que a justiça seja feita. Temos que defender e apoiar o trabalho da Polícia no combate ao crime”, explanou.

“ O meu pensamento, quem é de bem não precisa de andar com arma na cintura. Foi assim que eu fui ensinado. Quem anda com arma na cintura, de alguma forma, ele tem algum outro propósito em um determinado momento. Portanto, nunca fui a favor de que as pessoas precisam todas andarem armadas para se defenderem. Quem tem que preparar e quem tem que defender a sociedade é o Poder Público. Que inclusive, fez concurso e novos agentes já estão em curso de formação para , em breve, atuar na defesa da população”, enfatizou o deputado Chico do Correio (PT).