Aracaju (SE), 16 de junho de 2025
POR: Carla Passos
Fonte: Assessoria
Em: 03/06/2025 às 17:39
Pub.: 04 de junho de 2025

Senador Laércio propõe regulação moderna para setor de cobrança em fórum de inovação realizado em São Paulo

Senador Laércio propõe regulação moderna para setor de cobrança em fórum de inovação realizado em São Paulo - Foto: Assessoria

O senador Laércio Oliveira (PP-SE) participou nesta terça-feira, 3 de junho, do 12º Fórum de Inovação do Instituto de Gestão de Excelência Operacional em Cobrança (IGEOC), realizado em São Paulo. Em discurso de abertura, ele destacou a necessidade de transformar a cultura das abordagens de cobrança no Brasil, defendendo um tratamento mais profissional e respeitoso ao consumidor inadimplente — tanto pessoa física quanto jurídica.

“Todos somos consumidores e todos merecemos tratamento digno e profissional quando formos abordados por empresas de cobrança”, afirmou o parlamentar, lembrando que o país ainda convive com práticas ultrapassadas como ligações em horários inadequados, cobranças indevidas e falta de transparência nos valores exigidos.

Durante sua fala, o senador destacou a atuação do IGEOC na modernização do setor e apresentou sua contribuição ao Projeto de Lei nº 3.221/2021, de autoria do senador Oriovisto Guimarães, que trata da regulação de chamadas telefônicas realizadas por empresas de cobrança.

Laércio explicou que apresentou uma emenda ao projeto com o objetivo de torná-lo mais robusto e alinhado ao Código de Defesa do Consumidor, sem comprometer a atuação das empresas do setor. Sua proposta estabelece regras para o contato remoto sistemático, a criação de um cadastro único de telefones dos devedores, um sistema de verificação de autenticidade das chamadas, além de prever a responsabilização das operadoras de telefonia e o papel da Anatel na fiscalização.

“Penso que esse é o segredo da boa regulação: várias mentes ajudando a redigir em prol do mesmo objetivo. O texto comporta sugestões, e todas serão aceitas de muito bom grado”, declarou o senador, colocando seu gabinete à disposição para ouvir sugestões dos participantes do evento.

O Fórum do IGEOC reuniu especialistas, empresários e representantes do setor para debater inovações e boas práticas nas relações de cobrança e recuperação de crédito. A proposta de Laércio Oliveira foi bem recebida pelos presentes, que buscam equilibrar eficiência na recuperação de dívidas com respeito aos direitos dos consumidores.


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