Parlamentares vão protocolar PL para garantir abono de faltas a trabalhadoras e trabalhadores que precisarem se ausentar para cuidar de filhos
Nesta quinta-feira, 8, parlamentares da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), sob a articulação da deputada estadual Linda Brasil (Psol), alinham o protocolamento do Projeto de Lei (PL) que visa instituir a Política de Abono de Faltas Justificadas nas empresas contratadas pela Administração Pública. A medida contempla as trabalhadoras e os trabalhadores que precisem acompanhar filhos, filhas, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade legal, em cuidados com a saúde e a educação, sem descontos salariais. O projeto já foi assinado pelas deputadas Lidiane Lucena (Republicanos) e Kitty Lima (Cidadania), e aguarda a análise e assinatura das demais parlamentares para tramitação.
Linda Brasil alerta que a legislação federal, atualmente, concede apenas um dia por ano para que mães ou pais levem seus filhos a uma consulta médica, sem descontos. Até o momento, não há previsão legal para abono de faltas justificadas em casos de internações, tratamentos prolongados ou mesmo para participação em reuniões escolares.
“Isso penaliza, principalmente, quem mais cuida: as mulheres, em especial, as mães solo e as cuidadoras de crianças com deficiência ou doenças raras, que são forçadas a abandonar empregos formais diante da ausência de políticas de apoio”, alegou a parlamentar.
Em seu discurso na tribuna da Alese, Linda Brasil destacou os dados da Fundação Getúlio Vargas e do IBGE, revelando que 90% das mães solo no Brasil são mulheres negras, e que mais de 50% das cuidadoras de pessoas com deficiência não conseguem manter vínculo empregatício. Diante disso, a parlamentar reforça o impacto positivo a ser gerado na vida dessas mulheres e da sociedade como um todo, tendo em vista a fundamental necessidade do cuidado a ser prestado em demandas essenciais da vida da população.
“Esse projeto é também um instrumento de indução de políticas públicas justas, para que o Estado assuma o papel protagonista na transformação da cultura institucional e na valorização do tempo de cuidar. Essa é uma responsabilidade coletiva que deve envolver o Estado, o setor privado e a sociedade”, considerou a deputada estadual.
A proposta, construída a partir de uma articulação nacional coordenada pelo Movimento Mulheres em Lutas (MEL), ao qual a mandata Linda Brasil se integra, assim como parlamentares de diversas regiões do país, propõe reconhecer o cuidado como um trabalho essencial à sustentação da vida.
