Ricardo Marques questiona tabelamento de preços do Detran para tirar a CNH

Ricardo Marques questiona tabelamento de preços do Detran para tirar a CNH - Foto: Gilton Rosas | Agência Câmara de Aracaju

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) usou suas redes sociais para comentar e questionar um assunto muito polêmico que foi divulgado neste fim de semana: a Portaria n° 446/2023 do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran), que estabeleceu o tabelamento de preços mínimos e máximos dos serviços das autoescolas no estado, referente às aulas práticas e cursos teóricos de direção veicular. Em alguns casos, o valor final da habilitação pode chegar a quase  R$ 4.400 — um aumento de 100%.

"A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) passou a ser um documento de luxo? Como assim? Muitos trabalhadores e trabalhadoras de Sergipe, que são assalariados, necessitam desse documento para trabalhar e o tabelamento de preços vai pesar no bolso. Mas essa medida é legal?", questionou Ricardo Marques.

Esse é o caso CNH de categoria AB (carro e moto), cujo preço mínimo estabelecido pela portaria foi de R$ 2.099,24 e o máximo de R$ 2.995,80. Esses preços que constam na tabela divulgada pelo órgão, no entanto, não incluem o valor de R$ 1.055,14 correspondente às taxas do Detran, além da quantia de R$ 264 dos exames médico e psicotécnico, com o valor final da CNH AB, chegando até R$4.314,94, após o somatório. 

O vereador ainda ressaltou, em sua publicação, que, em 2017, uma medida semelhante ocorreu em Santa Catarina, mas a portaria foi derrubada pela justiça catarinense, após provocação do Ministério Público do Estado (MPE/SC), por considerar que a medida feria os princípios da legalidade e da ampla concorrência.

"O governo de Sergipe e órgãos competentes do estado precisam investigar também. Não podemos aceitar isso", pontuou.