Aracaju (SE), 04 de julho de 2022
POR: Assessoria Luciano Pimentel
Fonte: Assessoria Luciano Pimentel
Em: 18/05/2022 às 16h06
Pub.: 19 de maio de 2022

Luciano Pimentel propõe prazo de validade indeterminado para laudo e perícia que atestam deficiências permanentes


Luciano Pimentel propõe prazo de validade indeterminado para laudo e perícia que atestam deficiências permanentes - Foto: Jadilson Simões | Alese

Luciano Pimentel propõe prazo de validade indeterminado para laudo e perícia que atestam deficiências permanentes - Foto: Jadilson Simões | Alese

Com intuito de beneficiar um maior número de sergipanos a partir de um direito já concedido aos autistas, o deputado estadual Luciano Pimentel (Progressistas) conquistou nesta quarta-feira, 18, a aprovação do Projeto de Lei nº 64/2022, de sua autoria, que estabelece o prazo de validade indeterminado para o laudo e perícia médica que atestam todas as deficiências de caráter permanente.


"Em Sergipe, através de uma iniciativa do nosso mandato, o prazo de validade indeterminado para o laudo e perícia que atestam o autismo já é uma realidade. O que pretendemos agora é tornar essa ação mais abrangente, garantindo que as pessoas com deficiências permanentes também tenham esse direito", explica Luciano.


De acordo com o parlamentar, a exigência de um laudo atualizado para obtenção dos direitos previstos em lei é algo injustificável, tendo em vista que essas pessoas não possuem uma condição passageira. "Essa é uma das principais reclamações dos familiares e uma luta das entidades que atuam em defesa deste público. E além de não se justificar, a busca pela renovação deste documento é exaustiva e onerosa para as famílias", pontua Pimentel.


A propositura é fruto do diálogo entre o parlamentar e o presidente do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades (ConSer), Antônio Luiz dos Santos, e a presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/SE, Sheila Christine de Souza. 

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