Alterações em Lei da Defensoria Pública são aprovadas
Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar n°17/2021, de autoria da Defensoria Pública do Estado (DPE), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta quarta-feira, 05. O PL promove alterações na Lei Orgânica do órgão que destaca a criação e extinção de cargos, além de outras providências.
Alterações em Lei da Defensoria Pública são aprovadas (Foto: Alese)
O projeto foi votado, por unanimidade pela Casa Legislativa. “A Lei Orgânica possui algumas especificidades, já que exige a aprovação via Lei Complementar e mexe na estrutura organizacional do órgão. Sendo assim, precisou de um quórum qualificado com maioria de 13 votos para ser aprovada. Tivemos no dia de hoje mais uma legislação na área de reordenação administrativa, sem aumento de despesa, que gera um remanejamento de funções dentro da Defensoria Pública e que irão aperfeiçoar os serviços para melhor atender a população sergipana”, explica o líder do governo na Alese, deputado Zezinho Sobral (Podemos).
