Aracaju (SE), 20 de junho de 2021
POR: Assessoria Georgeo Passos
Fonte: Assessoria Georgeo Passos
Em: 10/06/2021 às 15h06
Pub.: 10 de junho de 2021

Georgeo Passos propõe acabar com a cobrança da taxa de religação de água enquanto durar pandemia


O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) protocolou na manhã desta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), um projeto de lei (PL 144/2021) que propõe a suspensão da cobrança da taxa de religação de água pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), enquanto durar o estado de calamidade pública no Estado em virtude da Covid - 19.


Georgeo Passos: "Governo arrecadou R$ 423 milhões a mais em 2021" (Foto: Assessoria Georgeo Passos)

Georgeo Passos: "Governo arrecadou R$ 423 milhões a mais em 2021" (Foto: Assessoria Georgeo Passos)


De acordo com o deputado, o PL 144/2021 é bastante pertinente para este momento de pandemia. “Uma das principais medidas de combate ao coronavírus é a lavagem constante das mãos. Sabemos que muitas pessoas estão com dificuldades em pagar suas contas e por isso tem o fornecimento de água interrompido pela Deso, o que é um risco para a saúde”.


“Em sua maioria, as pessoas conseguem fazer acordos de pagamentos, mas além dos débitos, a taxa de religação também é cobrada e só o valor desta taxa está na casa de R$ 140. Se quem paga a taxa de R$ 40 não está conseguindo honrar com essa obrigação, que é o que corresponde a tarifa mínima, como vai pagar esse valor só de religação?”


O parlamentar explica que já existe  um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Deso e Ministério Público Estadual (MPE) sobre esse tema. “As pessoas não estão com condições de quitar o débito e ainda pagar esta taxa alta de religação. Inclusive o MPE e a Deso já formalizaram um termo de conduta acordado na Justiça sobre essa questão”.


Georgeo finalizou seu discurso pedindo a compreensão da Mesa Diretora da Assembleia para que este projeto possa ser colocado em pauta o mais breve possível. “Esperamos que a Mesa Diretora paute esse PL o mais rápido possível. Como dissemos, o momento é crítico e nós não podemos penalizar quem já está sofrendo com essa situação”.

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