Dr. Samuel Carvalho propõe cassação da inscrição estadual de empresas que causarem maus-tratos a animais

O deputado estadual Dr. Samuel Carvalho (CIDADANIA) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE), que visa coibir ainda mais a violência contra os animais.

Dr. Samuel propõe cassação da inscrição estadual de empresas que causarem maus-tratos a animais (Foto: Assessoria Dr. Samuel Carvalho)

A proposta prevê a cassação da inscrição estadual das empresas envolvidas em maus-tratos contra bichos, sejam eles domésticos ou silvestres.

De acordo com o projeto, a cassação da inscrição estadual ocorrerá após o trânsito em julgado da sentença em que a empresa vier a ser condenada pelo delito de maus-tratos a animais.

De acordo com o PL, a empresa enquadrada na lei não poderá obter uma nova inscrição estadual.

Segundo Dr. Samuel, a propositura visa fortalecer a defesa dos direitos dos animais e sua efetiva proteção contra todas as formas de maus-tratos.

“O intuito é punir empresas responsáveis por essa violência, sejam aquelas que estimulam tais atos covardes, sejam as que consentem ou se omitem diante da crueldade praticada por seus funcionários ou prestadores de serviço”, justificou.

O parlamentar ainda citou que a impunidade se tornou uma regra revoltante em relação a todos os crimes ambientais e, portanto, se faz necessário o uso do poder legislativo para esta finalidade.

“É imperativo utilizarmos a competência legislativa estadual para explorar as possibilidades de sanções de forma rígida, de modo a coibir ao máximo a impunidade, ao menos naquilo que nos compete”, concluiu.