Pleno do TJ/Sergipe recebe denúncia contra deputados Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas
Pleno do TJ/Sergipe recebe denncia contra deputados Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas (Foto: TJ/SE)
Em sessão realizada nesta quarta-feira, 03.08, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), recebeu, por unanimidade, nos autos do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 201500114700, denúncia contra os deputados estaduais Augusto Berreza de Assis Filho, Paulo Hagenbeck Filho e mais oito acusados, que agora passam a ser réus de uma Ação Penal.
Agora, com o recebimento da denúncia, a instrução penal será iniciada com a concessão de prazos para acusação e defesa, de acordo com o que prevê o Código de Processo Penal (CPP), dando a todos os réus a oportunidade do contraditório e da ampla defesa.
Com relação à Medida Cautelar de afastamento dos deputados, o relator, Des. Roberto Porto informou que trará a decisão para julgamento em outra sessão do Pleno.
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