MPE emite parecer favorável ao registro de candidatura de Valmir de Francisquinho ao Governo de Sergipe

Em parecer divulgado nesta quinta-feira, 03 de setembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se favorável ao deferimento da candidatura de Valmir de Francisquinho (Republicanos) ao Governo de Sergipe nas eleições de 2026. Além de concluir que o ex-prefeito preenche os requisitos constitucionais e apresentou a documentação exigida, o órgão opinou pela rejeição da Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC) movida pela Federação Renovação Solidária (PRD/Solidariedade).

Para o Ministério Público, a federação impugnante carece de legitimidade processual devido ao indeferimento do seu Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) pelo TRE-SE, decorrente da suspensão do PRD por pendências na prestação de contas. Ao analisar o mérito, o MPE rebatou a tese de inelegibilidade por improbidade administrativa, ressaltando que os efeitos da condenação permanecem suspensos por liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedida em janeiro de 2026, além de mencionar a decisão favorável obtida recentemente na Segunda Turma da Corte.

Por fim, o órgão ministerial rechaçou a acusação de que Valmir teria exercido controle de fato sobre a Prefeitura de Itabaiana após sua renúncia formal em abril de 2026. Segundo o parecer, não há provas documentais de atos administrativos praticados por ele, e os depoimentos apresentados resumiram-se a suposições e influências políticas. O caso segue agora para a decisão final da Justiça Eleitoral.