STJ inocenta Valmir de Francisquinho em ação de improbidade administrativa

O site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgou na última terça-feira, 01, que a Segunda Turma anulou por unanimidade a condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito de Itabaiana (SE), Valmir de Francisquinho. Com a decisão, os ministros reestabeleceram a sentença de 1º grau que já havia julgado a ação como improcedente (ou seja, sem fundamento).

 

A ação envolvia supostas irregularidades na gestão do antigo matadouro municipal de Itabaiana. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) havia condenado o ex-prefeito, mas o STJ reformou a decisão ao constatar que não houve qualquer intenção de cometer crime ou lesar os cofres públicos e nem prejuízo financeiro ao município.

 

Segundo o relator do caso no STJ, ministro Afrânio Vilela, a existência de falhas administrativas ou de informalidades na gestão não significa, por si só, ato de improbidade, sendo indispensável provar a intenção deliberada de cometer irregularidades ou o enriquecimento ilícito, o que não ocorreu.