André David destaca importância da classificação de facções brasileiras como grupos terroristas

O governo dos Estados Unidos anunciou oficialmente que passará a classificar duas das maiores organizações criminosas do Brasil como grupos terroristas estrangeiros. A medida, assinada pelo Secretário de Estado Marco Rubio, tem vigência prevista para o dia 5 de junho e coloca as facções no mesmo patamar de grupos que já figuram nas listas negras do Departamento de Estado americano.

Para o delegado André David, a medida norte-americana é “absolutamente acertada” e representa um reconhecimento do que profissionais da segurança pública brasileira já apontam há anos. “Quando uma organização planeja atentados, executa agentes do Estado, controla territórios inteiros e usa o terror como instrumento de poder, ela não é mais simplesmente uma quadrilha. Ela é um grupo terrorista”, afirmou o pré-candidato ao Senado.

Segundo ele, a classificação traz consequências jurídicas e operacionais concretas: permite o congelamento de ativos internacionais, intensifica mecanismos de cooperação entre países e amplia o alcance das investigações transnacionais. “O que os americanos estão fazendo é mostrar ao mundo o que muitos de nós, que trabalhamos na linha de frente da segurança pública, já sabemos: enfrentar o terrorismo exige instrumentos de combate ao terrorismo”, disse.

Debate jurídico no Brasil
A resistência brasileira em avançar nessa tipificação passa, em parte, por cautelas do campo jurídico. Especialistas ouvidos pela imprensa apontam que equiparar facções criminosas a organizações terroristas não alteraria de forma significativa os instrumentos processuais já disponíveis — e poderia, em alguns cenários, abrir margem para maior intervenção externa ou para a supressão de garantias fundamentais sob o argumento da segurança nacional.

Para André David, porém, esses receios não podem paralisar o Estado diante de organizações que já operam em escala internacional. “O Brasil ainda resiste a avançar nessa tipificação por receio de debates jurídicos. Mas segurança pública não é ideologia. É dever do Estado”, declarou.