Lei de autoria de Breno Garibalde protege direito de irmãos estudarem juntos

Com a abertura do calendário de matrículas da rede municipal de ensino de Aracaju para o ano letivo de 2026, famílias devem ficar atentas a um direito já assegurado por lei: a prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar. A medida está prevista na Lei Municipal nº 5.714/2023, de autoria do vereador Breno Garibalde e tem como objetivo fortalecer o vínculo familiar, facilitar a rotina dos responsáveis e ampliar o acesso à educação pública com mais equidade.

A legislação garante que irmãos tenham preferência para estudar na mesma escola da rede municipal, desde que existam turmas disponíveis no nível educacional pretendido. O direito também se estende a crianças e adolescentes que possuam os mesmos representantes legais, nos casos de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento.

Breno ressalta outro ponto importante da lei municipal: a prioridade de matrícula na escola mais próxima da residência da família. “Caso não tenham vagas suficientes para todos os irmãos, a lei garante que eles sejam matriculados em unidades com a menor distância possível entre si. Isso reduz o deslocamento diário, diminui custos e facilita a rotina de pais e responsáveis, trazendo mais dignidade e organização para as famílias aracajuanas.”

De acordo com o texto da lei, para ter acesso ao direito, as famílias devem cumprir os procedimentos e prazos definidos pela Secretaria Municipal da Educação (Semed), tanto nos processos de matrícula quanto de rematrícula.

Além de garantir o direito à convivência entre irmãos, a Lei nº 5.714/2023 busca transformar a escola em um ambiente que favoreça o desenvolvimento integral das crianças, facilite o acompanhamento escolar pelos pais ou responsáveis e contribua para a redução dos custos e do tempo de deslocamento diário até as unidades de ensino.

Sancionada em julho de 2023, a norma entrou em vigor no ano letivo seguinte à sua publicação e representa um avanço na construção de políticas educacionais mais humanizadas que beneficiem as famílias aracajuanas.

Calendário de matrículas 2026

O período de renovação de matrícula para estudantes que já integram a rede municipal segue aberto até o dia 19 de dezembro de 2025, com atendimento direto nas secretarias das escolas. Essa etapa é destinada aos alunos que estudaram em 2025 e desejam permanecer na mesma unidade de ensino.

A transferência interna acontece nos dias 5 e 6 de janeiro de 2026, exclusivamente pelo Portal da Educação, para estudantes público-alvo da Educação Especial ou em situação de vulnerabilidade social. A entrega da documentação deve ser feita até o dia 7 de janeiro.

Já nos dias 8 e 9 de janeiro, o processo será aberto para os demais alunos interessados em mudar de escola dentro da rede municipal, com prazo para entrega de documentos até 12 de janeiro.

Para alunos novos, o calendário prevê matrícula nos dias 14 e 15 de janeiro de 2026 para estudantes da Educação Especial ou em situação de vulnerabilidade social, com entrega de documentos até 16 de janeiro. Nos dias 19 e 20 de janeiro, será a vez dos demais estudantes oriundos de outras redes de ensino, com prazo final de documentação até 22 de janeiro. As vagas remanescentes poderão ser solicitadas a partir do dia 26 de janeiro de 2026, com entrega da documentação em até dois dias úteis após a requisição.