Consciência Negra e a luta por direitos: o destaque de Eduardo Amorim no Senado

Dedicado à reflexão sobre a luta, a resistência e as contribuições da população negra na construção do Brasil, bem como à morte de Zumbi dos Palmares, um dos principais líderes da luta pela liberdade dos povos negros no país, o Brasil comemora hoje o Dia Nacional da Consciência Negra. Amparado pela Lei 14.759/2023, esta data faz um convite especial aos milhões de brasileiros para que permaneçam se unindo em defesa plena da igualdade racial e no combate ao racismo estrutural. Diante dos sucessivos crimes de racismo ainda (re)existentes no Brasil, é de fundamental importância reconhecer o passado, compreender o presente e agir para transformar o futuro.

Durante sua passagem pelo Senado Federal, sobretudo no ano de 2016, Eduardo Amorim utilizou-se da tribuna de honra para denunciar que nem todos os brasileiros são assistidos pelos direitos expressos na Constituição Federal, incluindo aqueles relacionados ao combate à desigualdade. “Infelizmente, ainda convivemos com muitas mazelas, embora tenhamos na nossa Constituição Cidadã a pluralidade de direitos para absolutamente todos os brasileiros. Isso contempla, por exemplo, o acesso irrestrito à saúde, direito à educação, à segurança pública, à cultura, ao esporte e ao lazer. No entanto, são direitos aos quais ainda faltam efetividade em diversos cantos desse país, inclusive no nosso estado de Sergipe”, protestou.

Pessoas negras continuam sendo a maioria das vítimas de homicídio no país. Dos 45 mil assassinatos ocorridos em 2023, mais de 35 mil foram de pessoas pretas e pardas. Esse número representa mais de 76% dos casos. Noventa e seis são assassinadas por dia, em média, 29,7 homicídios para cada 100 mil habitantes desse grupo populacional. Os dados são do Atlas da Violência 2025, divulgado em junho deste ano pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no Rio de Janeiro. Em 2023, uma pessoa negra tinha 2,7 vezes mais chances de ser vítima de homicídio do que uma pessoa não negra. Entre os pontos reivindicados pelos movimentos sociais está o fortalecimento de políticas públicas destinadas à reparação histórica da escravocrata, o reconhecimento e a valorização do papel da mulher negra na sociedade.

“Muito se fala sobre a necessidade imediata de se combater o racismo e as violências enfrentadas todos os dias, mas o país carece de atitudes capazes de mudar essa realidade. Enquanto cidadão que sonha com um mundo justo, sem racismo e desigualdade decorrente da etnia, fiz questão de disponibilizar meu mandato de deputado federal e de senador em prol dessas lutas. Apenas unindo nossas forças será possível combater o crime propriamente dito, mas sobretudo quem o pratica”, destacou. O racismo no Brasil é crime imprescritível e inafiançável, previsto pela Lei nº 7.716/1989 e equiparado à injúria racial pela Lei nº 14.532/2023. A pena é de reclusão de 2 a 5 anos e multa.

O crime abrange condutas como discriminação em concursos públicos, recusa de emprego, negação de acesso a locais de trabalho ou a estabelecimentos comerciais, e ofensas direcionadas a coletividades ou indivíduos com base em raça, cor, etnia, religião ou origem nacional. “Que este feriado nacional seja marcado pela reflexão social, cristã e humana. Precisamos atuar firme para que no Dia da Consciência Negra de 2026 o Brasil vivencie um cenário longe de qualquer movimento responsável por promover a desigualdade e os atos de violência e crueldade”, completou Eduardo Amorim.