Aracaju (SE), 04 de julho de 2022
POR: Planalto | gov.br
Fonte: Planalto | gov.br
Em: 18/05/2022 às 20h20
Atualizada: 19/05/2022 às 09h49
Pub.: 19 de maio de 2022

Presidente Jair Bolsonaro sanciona Lei que torna permanente Auxílio Brasil com piso de R$ 400


Agora, população mais vulnerável tem garantido valor mínimo mensal para além de dezembro de 2022. Em maio, o programa de transferência de renda do Governo Federal beneficiará 18,1 milhões de famílias.


Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2022 enviado pelo Congresso Nacional que estabelece o piso do benefício, que antes estava previsto para até dezembro deste ano - Foto: Alan Santos | Planalto | gov.br

Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2022 enviado pelo Congresso Nacional que estabelece o piso do benefício, que antes estava previsto para até dezembro deste ano - Foto: Alan Santos | Planalto | gov.br


OAuxílio Brasil com valor mínimo de R$ 400 está garantido de forma permanente para a população brasileira mais vulnerável. O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (18.05) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2022 enviado pelo Congresso Nacional que estabelece o piso do benefício, que antes estava previsto para até dezembro deste ano. 


Pelas regras do Auxílio Brasil, as famílias que tiverem aumento da renda mensal acima do valor estipulado para o perfil do programa, de R$ 210 por pessoa, e que apresentem em sua composição crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes, não têm o benefício cancelado por até 24 meses em razão desse aumento, desde que ele não ultrapasse o valor de R$ 525 por pessoa.


Em caso de perda de renda após deixar o programa, a família pode solicitar novamente para ser atendida pelo Auxílio Brasil junto à gestão municipal. Com isso, caso atenda aos requisitos estabelecidos para o recebimento dos benefícios, a família terá prioridade na concessão do benefício.


Além do benefício básico, há rendas complementares no Auxílio Brasil de acordo com os perfis das famílias, como a Bolsa Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica e a Inclusão Produtiva Rural. As famílias incluídas no programa também podem receber descontos na conta de luz (Tarifa Social de Energia Elétrica) e o Auxílio Gás, pago a cada dois meses.


O pagamento do Auxílio Brasil de maio tem início também nesta quarta-feira, com um investimento federal de R$ 7,3 bilhões do Ministério da Cidadania. O tíquete médio neste mês é de R$ 409,51. O calendário de transferências segue até o dia 31, seguindo a ordem do último dígito do Número de Identificação Social (NIS) dos contemplados.


Com informações do Ministério da Cidadania

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