Aracaju (SE), 13 de agosto de 2022
POR: Karine Melo
Fonte: Agência Brasil
Em: 05/05/2022 às 16h10
Pub.: 06 de maio de 2022

Sancionada lei que permite a entidades arrecadar dinheiro com títulos


Entidades beneficentes poderão usar títulos de capitalização.


Sancionada lei que permite a entidades arrecadar dinheiro com títulos - Foto: Tony Winston | Agência Brasília

Sancionada lei que permite a entidades arrecadar dinheiro com títulos - Foto: Tony Winston | Agência Brasília


Entidades beneficentes de assistência social - certificadas pelo Novo Marco da Imunidade Tributária de Filantrópicas (Lei Complementar 187/20210 - estão autorizadas a arrecadar dinheiro por meio de títulos de capitalização. Com esse instrumento, o consumidor paga um valor mensalmente para a constituição de um capital e participa de sorteios. Ao final do prazo, ele pode resgatar parte ou a totalidade do acumulado, ou ainda adquirir bens e produtos.


Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5) a Lei 14.332, de 2021, determina que o comprador de um título de capitalização poderá ceder o direito de resgate para essas entidades. Caso não concorde com a cessão, deve informar a sociedade de capitalização responsável pelo título até o dia anterior à realização do primeiro sorteio.


A norma determina ainda que os recursos obtidos nas campanhas de arrecadação sejam empregados “exclusivamente nas atividades da entidade de assistência social, mas com a possibilidade de que parte deles seja gasta em despesas com divulgação e promoção de campanhas”.


Edição: Valéria Aguiar

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