Aracaju (SE), 13 de agosto de 2022
POR: Karine Melo
Fonte: Agência Brasil
Em: 05/05/2022 às 15h09
Pub.: 06 de maio de 2022

Presidente sanciona Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher


Lei integra a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.


Vítimas de violência doméstica podem apresentar um sinal vermelho na mão para alertar que estão vivendo uma situação de vulnerabilidade - Foto: Paulo H. Carvalho | Agência Brasília

Vítimas de violência doméstica podem apresentar um sinal vermelho na mão para alertar que estão vivendo uma situação de vulnerabilidade - Foto: Paulo H. Carvalho | Agência Brasília


Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), a Lei 14.330/22 que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.


A norma determina a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre esse tipo de violência que devem ser implementadas em conjunto com órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal, responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência.


Depois de passar pela Câmara, o texto foi aprovado pelo Senado em março, como parte da pauta prioritária da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.


Edição: Denise Griesinger

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