Aracaju (SE), 25 de janeiro de 2022
POR: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
Em: 07/12/2021 às 08h32
Pub.: 07 de dezembro de 2021

Presidente altera legislação do Programa Universidade para Todos


Prouni concede bolsas integrais e parciais em faculdades particulares.


Presidente altera legislação do Programa Universidade para Todos (Foto de arquivo: Agência Brasil)

Presidente altera legislação do Programa Universidade para Todos (Foto de arquivo: Agência Brasil)


O presidente Jair Bolsonaro assinou, nessa segunda-feira (6), medida provisória (MP) que altera o Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudo integrais e parciais em faculdades particulares. A MP foi publicada hoje (7) no Diário Oficial da União.


De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida busca ampliar o acesso a estudantes egressos do ensino médio privado que fizeram o curso com bolsas parciais. Na seleção, também está incluída a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprovem a renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo.


Além disso, houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.


A MP também prevê a inclusão de penalidade de suspensão imposta para quem descumpre as obrigações assumidas no termo de adesão e a readmissão da mantenedora da universidade punida com a desvinculação.


Segundo o órgão, as alterações têm o objetivo de “ampliar as políticas de inclusão na educação superior, diminuindo a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas, e promover o incremento de mecanismos de controle e integridade e a desburocratização”. 


Edição: Graça Adjuto

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