CAS aprova projeto que facilita acesso a laqueadura sem consentimento de cônjuge
Matéria foi relatada pela senadora Maria do Carmo, que emitiu parecer favorável.

Senadora Maria do Carmo Alves (Foto de arquivo: Assessoria Maria do Carmo)
Após apreciação em plenário, o PLS será remetido para análise dos deputados, na Câmara Federal. "Nós sabemos que desde que essa Lei foi promulgada, ela foi um entrave para a realização desse procedimento. Pensando em todas as dificuldades que as brasileiras passam nesse sentido, fizemos um relatório favorável, sobretudo, por entendermos que a decisão de ter ou não filhos compete somente à mulher”, afirmou Maria do Carmo.
Ela ressaltou que, comumente, "restringimos, como regra geral, a laqueadura no período imediato após o parto em casos nos quais a mulher formula o consentimento prévio ao menos 60 dias antes da cirurgia. Contudo, esta é uma hipótese que só será aceita imediatamente após o aborto ou na mesma internação, se a paciente já tiver passado por sucessivas cesarianas", explicou Maria, ao propôs uma emenda nessa sentido.
Com informações da Agência Senado