Aracaju (SE), 21 de outubro de 2021
POR: Eduardo Piovesan
Fonte: Agência Câmara
Em: 21/09/2021 às 18h55
Atualizada: 21/09/2021 às 20h51
Pub.: 22 de setembro de 2021

Câmara aprova proposta que transforma cargos do MPU


As mudanças são no âmbito do Ministério Público do DF.


Câmara aprova proposta que transforma cargos do MPU (Imagem: Reprodução de vídeo/ YouTube/ Câmara dos Deputados)

Câmara aprova proposta que transforma cargos do MPU (Imagem: Reprodução de vídeo/ YouTube/ Câmara dos Deputados)


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei 813/21, do Ministério Público da União, que transforma 141 cargos efetivos de técnico do MPU em 8 cargos de procurador de Justiça e em 164 cargos em comissão de cinco níveis de remuneração. A proposta seguirá para o Senado.


As mudanças nos cargos são no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.


O projeto foi aprovado com parecer favorável e emenda da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF). A emenda especifica que estes cargos em comissão serão obrigatoriamente preenchidos por servidores públicos efetivos. “Apresentamos essa emenda com o objetivo de evitarmos questionamentos perante o Poder Judiciário sobre a constitucionalidade dessa transformação de cargos efetivos em cargos comissionados”, disse.


Quantidade de procedimentos
Na justificativa do projeto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, diz que não haverá aumento de despesas, “ao menos em um primeiro momento”.


Ele explicou que a transformação foi pedida pelo Ministério Público em razão de nova sistemática de arquivamentos que aumentará a quantidade de procedimentos (inquéritos policiais e termos circunstanciados) a serem analisados pelas câmaras de coordenação e revisão do MPDFT.


Pontos rejeitados
Na votação em Plenário, foram rejeitados todos os destaques e emendas que poderiam alterar o texto:


- destaque do Psol pretendia evitar a transformação de cargos efetivos de técnico do Ministério Público da União em 164 cargos em comissão;


- emenda da deputada Erika Kokay (PT-DF) determinava que 80% dos cargos em comissão existentes no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios deveriam ser ocupados por servidores de carreira;


- outra emenda de Erika Kokay prorrogava por dois anos, a contar de 1º de janeiro de 2022, o prazo do concurso público realizado para analista e técnico do MPU referente ao edital de 2018.


Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei


Edição: Pierre Triboli

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