PDT contesta regra sobre carregamento obrigatório de canais por TV paga
Por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal para contestar a validade do carregamento obrigatório de canais de programação por prestadores de serviços de TV paga. O dispositivo questionado pelo PDT é o parágrafo 15...
