Aracaju (SE), 28 de outubro de 2021
POR: ConJur
Fonte: ConJur
Em: 27/05/2021 às 20h58
Pub.: 28 de maio de 2021

STJ anula ato de Damares que cancelou anistia de cabos da Aeronáutica


Por constatar violações ao exercício da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça anulou um processo administrativo do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos que havia cancelado a anistia de cabos da Aeronáutica. As anistias...


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