Aracaju (SE), 19 de julho de 2026
POR: José Higídio
Fonte: ConJur
Em: 17/05/2021 às 17:10
Pub.: 18 de maio de 2021

STF pode analisar queixa-crime contra Bolsonaro antes da Câmara

O Supremo Tribunal Federal pode aplicar seu juízo de admissibilidade em casos de suposta prática de crimes comuns pelo presidente da República antes da remessa dos autos à Câmara dos Deputados. Esse foi o entendimento adota pela maioria do Plenário da corte para permitir a análise de uma queixa-crime contra Jair Bolsonaro por calúnia. O julgamento virtual se encerrou na última sexta-feira (14/5).

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