Desembargador do TRF-1 revoga prisão domiciliar de Eduardo Cunha
Desembargador Ney Bello entendeu que não havia necessidade de manutenção de manter domiciliar do ex-parlamentar (Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados)
Deve prevalecer a regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais. Com base nesse entendimento, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional da 1ª Região, revogou a...
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