Orientação para Inspeção e cadastramento de veículos destinados à propaganda eleitoral
Atendendo pedido da Promotora Eleitoral da 1ª Zona, Maria Eugênia Déda, a Juíza Eleitoral da referida zona, Jumara Porto Pinheiro, através da Portaria nº 888/2016, determinou a realização de inspeção e cadastramento de todos os veículos automotores utilizados ou postos à disposição de candidato, partido ou coligação, destinados à propaganda eleitoral, com uso de auto-falantes ou amplificadores de som e voz.
A inspeção/cadastramento será feita com a colaboração dos técnicos da Secretaria Municipal do meio Ambiente que analisarão a regularidade documental dos veículos e se os mesmos atendem a potência máxima exigida na Legislação eleitoral.
O cadastramento será realizado no estacionamento da Orlinha da Coroa do Meio, localizado na Avenida Santos Dumont, em frente ao farol, nos dias 30 e 31 de agosto, das 8h ao meio dia. Além de cadastrar e inspecionar os veículos, a determinação orientará os candidatos e partidos acerca da utilização correta dos veículos de som na propaganda eleitoral.
