PEC que desvincula receitas da União, estados e municípios passa por mais uma etapa de tramitação
A PEC que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e cria mecanismo semelhante para estados, Distrito Federal e municípios venceu mais uma etapa de tramitação no Senado. Nesta quinta-feira (11), a PEC 31/2016 passou pela terceira sessão de discussão. São necessárias mais duas sessões para que os senadores votem a PEC em primeiro turno.
O texto permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicos.
O principal objetivo da DRU é liberar recursos que estariam comprometidos com despesas específicas para ajudar o governo a cumprir a meta fiscal. Para este ano, por exemplo, foi previsto um deficit de meta fiscal de R$ 170,5 bilhões.
Antes da votação em segundo turno, haverá mais três etapas de discussão. Em cada turno, a matéria precisará do apoio de três quintos dos 81 senadores, o que corresponde a 49 senadores. Passando com sucesso pelo rito, a proposta será, então, promulgada pelo Congresso.
