Garibalde Mendonça comemora vitória do impasse dos terrenos de marinha
Garibalde Mendona comemora vitria do impasse dos terrenos de marinha (Foto: Site Deputado Estadual Garibalde Mendona)
O deputado estadual Garibalde Mendonça (PMDB) comemorou mais uma vitória dos aracajuanos. Desta vez, trata-se da redução da taxa de cobrança dos imóveis de terrenos de marinha localizados na capital reajustado pela SPU em mais de 300% com base na valorização da planta do imóvel que despencou para até 35%.
A segunda conquista segundo Garibalde Mendonça é com relação à data de vencimento da cobrança que venceria amanhã (10), só será cobrada no dia 30 do mês que vem ( julho).
A decisão do governo federal editará Medida Provisória (MP) na noite de hoje (9) e publicada manhã (10) no Diário Oficial trata-se do seguinte teor: Primeiro retira-se o aumento abusivo da taxa anterior e aplica-se o reajuste do IGPM que é de 10,54.
“Estou nessa luta há muito anos, e asseguro que esse acúmulo de vitórias contra o aumento abusivo do imposto nada mais é que a vitória dos aracajuanos”, comemorou Garibalde.
A segunda parte da (MP) determina que a primeira parcela do imposto vencerá somente a partir do dia 30 do mês que vem (Julho).
Com a nova medida Garibalde informou que a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) terá de reeditar todos os boletos de cobrança que foram enviados indevidamente aos contribuintes e emitir novos documentos com valores já corrigidos e estabelecidos no que determina a Medida Provisória, ou seja, com a redução da taxa.
A Medida Provisória sobre a redução da taxa do imposto depois de publicada no Diário Oficial terá validade de Lei.
Atualmente, além dos imóveis classificados como terrenos de marinha localizados na avenida Beira Mar, Coroa do Meio e Zona de Expansão, englobam ainda os móveis dos conjuntos habitacionais Augusto Franco, Orlando Dantas, Santa Lúcia, Ponto Novo, entre outros.
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