Câmara acelera projetos de Nitinho Vitale em defesa dos aposentados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, aprovou regime de urgência para os PLs 2431/2025 e 2432/2025, de autoria do deputado, em suplência, Nitinho Vitale (PSD-SE).
PL 2431/2025 – obriga bancos a notificarem por escrito aposentados e pensionistas sobre descontos em benefícios (empréstimos, seguros, planos etc.). Além da notificação, a proposta obriga a emissão de detalhamento da dívida e certidão anual de quitação.
PL 2432/2025 – garante envio mensal do contracheque impresso e notificação domiciliar de descontos consignados, associações, planos de saúde e funerários.
Em regime de urgência, os projetos seguem direto para votação em plenário, sem passar por comissões.
Precisam de maioria simples para aprovação e depois seguem ao Senado e sanção presidencial.
“É uma vitória para proteger aposentados e pensionistas contra descontos abusivos”, afirmou Nitinho Vitale.
