Proibição de repassar furtos de energia na conta de luz aguarda votação na Câmara
Aprovado pelo Senado em 2022, o projeto de lei (PL 5.325/2019) proíbe que distribuidoras de energia elétrica repassem aos consumidores os custos com perdas não técnicas, como furtos, fraudes e erros de medição. O autor da proposta, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), argumenta que o modelo atual penaliza os consumidores que pagam em dia e contribui para a impunidade, ao permitir que prejuízos causados por irregularidades sejam incorporados às tarifas. Segundo ele, essa prática afeta sobretudo a população de baixa renda. O texto aguarda votação na Câmara dos Deputados.
