Procuradoria-geral de Aracaju protocola na Justiça pedido de análise de liminar sobre dispensa de licitação do lixo
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Procuradoria-geral do Município (PGM), protocolou, na manhã desta terça-feira, 11, um pedido de análise da liminar que suspendeu a dispensa emergencial para a contratação de empresas responsáveis pela coleta de lixo do município. O objetivo é demonstrar que todo o processo foi conduzido de forma transparente. A documentação solicitada pela Justiça, com as informações sobre a dispensa, foi anexada ao processo para que seja analisada pelo juiz responsável.
De acordo com o procurador-geral Hunaldo Mota, um total de 26 empresas manifestou interesse em participar da licitação, 18 apresentaram propostas e, diante da ampla divulgação do processo, pelo menos cinco delas são empresas de grande porte de Sergipe, fato que anteriormente não ocorria.
“Hoje, a empresa presta serviço com três lotes no valor de cerca de R$ 80 milhões. Para essa nova licitação, a mesma empresa apresentou um valor de aproximadamente R$ 63 milhões para os quatro lotes, ou seja, houve um aumento no leque de serviços e uma redução no valor”, explicou o procurador Hunaldo Mota.
Sobre os valores das propostas, o procurador ressaltou que a redução dos custos não surpreende. A novidade é que a empresa que atualmente executa a coleta de lixo reduziu o preço, mesmo com a nova proposta contemplando um aumento no serviço.
O procurador reforçou que o município de Aracaju solicitará ao juiz responsável uma revisão da decisão para que o processo possa continuar. Dessa forma, as empresas vencedoras poderão ser declaradas e, a partir disso, a prefeitura será autorizada a realizar a contratação, uma vez que o contrato vigente se encerra no dia 19 de fevereiro.
