MPF recomenda ações para atendimento veterinário no campus de São Cristóvão da Universidade Federal de Sergipe
Desrespeito à norma que proíbe omissão de socorro a animais em emergência motivou medida do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação à Universidade Federal de Sergipe (UFS) para que a instituição adote medidas imediatas e eficazes para garantir o cumprimento do Código de Ética do Conselho Federal de Medicina Veterinária, no Hospital Veterinário Universitário (HVU), no campus de São Cristóvão.
A Resolução CFMV nº 1138/2016, que proíbe a negativa de atendimento a animais em emergência, vem sendo desrespeitada pelo HVU. Segundos denúncias, o hospital tem negado socorro, mesmo que inicial, a animais atropelados no campus.
A recomendação é para que o HVU garanta o atendimento integral de emergências, mesmo que com posterior transferência do animal para outra unidade. Também quer que o hospital oriente seus profissionais sobre a obrigação ética do atendimento emergencial.
À reitoria da UFS, o MPF deu prazo de 60 dias para intervir no HVU a fim de assegurar o cumprimento do Código de Ética e fiscalizar a jornada de trabalho, instalando ponto eletrônico.
A reitoria também deve implementar, na prefeitura do Campus São Cristóvão, um canal para registro de ocorrências de atropelamento para subsidiar políticas públicas de segurança no trânsito e bem-estar animal. Também é prioritária a regulamentação e aprovação de projetos de extensão e pesquisa relacionados ao plano ético de manejo de cães e gatos e ao funcionamento adequado do HVU, de modo promover incentivo aos docentes com realização de iniciativas no assunto.
Por fim, o MPF também recomendou à Coordenação de Gestão Ambiental (CGA) e à Divisão de Animais Comunitários (Diacom) que em 30 dias ajuste o plano de ação emergencial, incluindo medidas específicas para os casos de atropelamento de animais no campus, tema infelizmente ainda recorrente e sensível no Campus.
Entenda o caso - O MPF recebeu a informação de que em 10 de julho, por volta das 8h, um gato atropelado no campus da UFS teve o atendimento de emergência negado no HVU. O hospital teria alegado que não tem estrutura física e de pessoal para fazer atendimentos de emergências e funciona apenas mediante agendamento, o que viola o Código de Ética do Médico Veterinário.
Para o MPF, a conduta do HVU de não prestar atendimento emergencial contradiz diretamente o Código de Ética do Médico Veterinário, que proíbe expressamente a recusa de atendimento em situações de emergência ou perigo imediato à vida do animal.
Para o procurador Ígor Miranda, “tal omissão agrava o sofrimento e demonstra uma banalização da dor e da vida animal, o que exige uma mudança urgente de postura e a implementação de protocolos de socorro. A livre opção do usuário por atendimento de outra estrutura médico veterinária é legítima (até mesmo por impossibilidade de internação no HVU), mas não pode uma instituição, especialmente pública, expressamente, inclusive em redes sociais, afirmar que não prestará socorro em caso de urgência e emergência, o que viola aspectos éticos relevantíssimos”.
A UFS tem um prazo de 10 dias para informar ao MPF sobre o acatamento da recomendação.
