Fragilidades na transparência do eSocial aumentam risco de pagamentos indevidos

Auditoria do TCU revelou dificuldade de fiscalização dos sistemas que dão suporte aos pagamentos do abono salarial e do seguro-desemprego devido a problemas no acesso e na análise dos dados

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez auditoria para avaliar a consistência e a integridade dos dados utilizados nos sistemas que dão suporte aos pagamentos do abono salarial e do seguro-desemprego, especialmente os extraídos do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

O levantamento trouxe dados importantes, como o aumento expressivo no número de beneficiários do abono salarial e do seguro-desemprego. Entre 2022 e 2024, o total de pessoas atendidas passou de 28,7 milhões para 32,2 milhões.

O volume de recursos envolvidos é elevado. Em 2023, os pagamentos totalizaram R$ 72,7 bilhões, sendo R$ 25 bilhões destinados ao abono salarial e R$ 47,7 bilhões ao seguro-desemprego.

O trabalho revelou dificuldades no acesso e na análise dos dados do eSocial, sistema gerido pelo Serpro e utilizado para subsidiar a concessão de benefícios como o abono salarial e o seguro-desemprego. A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), responsável por transformar os dados do eSocial em uma base intermediária chamada "eSocial Negócio", enfrentou problemas operacionais que impediram o acesso adequado da equipe do TCU a essa base.

A principal constatação da auditoria, consequentemente, foi a dificuldade de fiscalização do eSocial. Essa fragilidade, somada a recentes escândalos de fraudes no INSS e invasões em sistemas do governo federal, expõe vulnerabilidades em segurança e confiabilidade de sistemas críticos para a gestão pública. O cenário levanta preocupações sobre a integridade e a eficiência de ferramentas essenciais para a administração do país.

Como resultado do trabalho, o TCU determinou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Dataprev, que viabilize e disponibilize, em 10 dias, acesso ao projeto DataLake ou outro sistema equivalente. Esse acesso é essencial para que os órgãos de controle possam consultar os dados do "eSocial Negócio".

Além disso, o TCU comunicou ao MTE sua responsabilidade de garantir que o contrato firmado com a Dataprev seja cumprido, assegurando o acesso necessário para a fiscalização.

O relator do processo é o ministro Bruno Dantas.

Resumo

• O TCU fez auditoria para avaliar a consistência e a integridade dos dados utilizados nos sistemas que dão suporte aos pagamentos do abono salarial e do seguro-desemprego, especialmente os extraídos do eSocial
• O trabalho revelou dificuldade de fiscalização do eSocial devido a problemas no acesso e na análise dos dados desse sistema
• A falta de disponibilização dos dados à fiscalização do TCU e a ausência de sistemas adequados para análise geram riscos de pagamentos indevidos e prejudicam a transparência