Sistema Firjan quer mudanças em projeto de lei que reduz incentivos fiscais e diz que irá ao STF
Na última sexta-feira, 29 de julho, o Sistema FIRJAN manifestou ao governo do Estado sua extrema preocupação com o Projeto de Lei nº 2.008/16 do executivo estadual, que determina o depósito de 10% dos benefícios fiscais no Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal. A medida será válida para os incentivos em vigor ou futuros. O PL foi aprovado, com emendas, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no último dia 26, e está sendo encaminhado à sanção ou veto pelo governador em exercício, Francisco Dornelles.
A obrigação de devolver parte dos incentivos fiscais, inclusive no caso dos benefícios já em andamento, gera um grave clima de insegurança jurídica. Além disso, desestimula não só os investimentos já previstos, de mais de R$ 42 bilhões, como também a vinda de novos empreendimentos, aumentando a carga tributária no estado que já cobra o ICMS mais elevado do país. No Sudeste, onde a concorrência pela atração de investimentos é mais acirrada, o Rio de Janeiro é o único Estado que está reduzindo incentivos.
Em defesa da competitividade da indústria fluminense, o Sistema FIRJAN propôs ao governo estadual que o projeto não atinja as empresas que já usufruem dos incentivos, mas apenas que seja aplicado a casos futuros, pois a mudança das regras representa um impacto extremamente perverso sobre a atividade industrial do Estado. Também foi proposto que, se aprovada, a legislação só entre em vigor em janeiro de 2017; e que seja esclarecido, com detalhes, como se dará o cálculo dos 10% a serem recolhidos.
Caso o projeto se transforme em lei sem as alterações solicitadas, o Sistema FIRJAN solicitará à Confederação Nacional da Indústria (CNI) que ingresse com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no STF.
Nos últimos anos, a política de incentivos fiscais atraiu mais de 200 indústrias para o estado do Rio e gerou quase 100 mil novos empregos. Também não houve queda na arrecadação de impostos, muito pelo contrário. A atividade industrial mais que dobrou o recolhimento de ICMS, beneficiando a sociedade fluminense como um todo.
Tais conquistas ficam em risco com a mudança de regras e a quebra de confiança, exatamente no momento em que os industriais fluminenses já se mostram mais pessimistas com a economia do Estado do que em relação à economia brasileira.
