Vai à sanção dever da empresa de informar sobre direito a folga para exames

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), projeto que obriga as empresas a divulgarem aos empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) e de prevenção dos cânceres de mama, de colo do útero e de próstata (PL 4968/2020). Isso inclui o direito de se ausentar do trabalho por até três dias, a cada 12 meses, para exames preventivos contra essas doenças, sem prejuízo da remuneração.

A proposta, da ex-senadora Rose de Freitas (ES) e relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), segue para a sanção da Presidência da República.

A matéria aprovada foi um substitutivo da Câmara dos Deputados ao texto original. A senadora Leila, no entanto, retirou do texto uma determinação inserida pelos deputados, impondo obrigações ao Poder Executivo. No parecer, ela argumentou que seria inconstitucional "a aprovação de projeto de lei de autoria parlamentar que contenha ordem a outro Poder da República".

Para Leila, a possibilidade de o empregado deixar de comparecer ao trabalho para fazer exames preventivos é uma medida justa, que, além de atender aos interesses do trabalhador, ajuda o empregador a evitar as despesas com benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, em decorrência de longos afastamentos para tratamento de saúde.

"A aprovação presenteia o trabalhador com um pacote completo para a preservação de sua saúde, que combina a importância da conscientização com medidas aptas a possibilitar a prevenção contra o surgimento das moléstias descritas em ambas as versões do projeto", registrou Leila em seu relatório.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado