Conta bloqueada em 2 horas!; O novo "super bloqueio" da Justiça chegou e você precisa saber disso :: Por Tarcísio Matos

Tarcísio Matos*

Se você tem alguma dívida sendo cobrada na Justiça, o jogo mudou — e ficou muito mais rápido. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de colocar em operação um novo sistema que transforma o antigo "bloqueio de contas" em uma ferramenta de alta velocidade e monitoramento contínuo.

A partir de agora, o que levava dias para acontecer pode ser resolvido em apenas duas horas.

O que mudou na prática?

Imagine a situação de Paulo, que possui uma dívida judicial pendente. Antes, quando o juiz dava a ordem de bloqueio, os bancos levavam até dois dias para cumprir. Paulo muitas vezes tinha tempo de retirar o dinheiro ou pagar contas essenciais.

Com o novo sistema (um "upgrade" no Sisbajud), o cenário para Paulo agora é este:

• Velocidade Máxima: O juiz assina a ordem e, em até duas horas, o dinheiro some da conta. As ordens são enviadas em dois lotes diários: às 13h e às 20h.
• O "Bloqueio Permanente": Antigamente, o bloqueio só pegava o que estava na conta naquele minuto. Agora, a ordem pode ficar ativa por até um ano. Se Paulo receber o salário ou um PIX daqui a três meses, o sistema "morde" o valor automaticamente até quitar a dívida.

Os bancos que já estão no sistema.

Por enquanto, cinco gigantes já assinaram o acordo e estão operando nesse ritmo: Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Nubank e XP Investimentos. A tendência é que todos os outros bancos entrem na lista em breve.

"Bloquearam meu salário, e agora?"

Aqui entra o ponto mais importante. A lei continua protegendo verbas essenciais, como:

• Salários e aposentadorias;
• Pensões;
• Até 40 salários mínimos na poupança.

O problema é a velocidade. Como o bloqueio é automático, o sistema não sabe se aquele dinheiro é o seu salário do mês ou uma sobra de investimento. Ele bloqueia tudo.

Se isso acontecer com você, a sua reação precisa ser imediata. Você tem apenas 5 dias para provar ao juiz que aquele dinheiro é para sua sobrevivência e pedir o desbloqueio.

Dicas de Ouro para não ser pego de surpresa:

• Organize seus comprovantes: Tenha sempre em mãos holerites, extratos do INSS e recibos de despesas essenciais (aluguel, remédios).
• Separe as contas: Se possível, não use a mesma conta onde recebe o salário para movimentações do dia a dia. Isso facilita provar a origem do dinheiro.
• Cuidado com o "jeitinho": Transferir dinheiro para conta de parentes para fugir do bloqueio pode ser considerado fraude à execução, o que piora muito a sua situação na Justiça.
• A mensagem é clara: a Justiça ficou digital e instantânea. O monitoramento contínuo exige que o devedor esteja muito mais atento e bem assessorado juridicamente para não ficar sem o sustento da família por um erro do sistema.

*Sócio do T.Matos Advogados Associados, cursou Doutorado na UNLZ, Professor e Advogado há 20 anos. Comprometido com a educação jurídica, simplificando o Direito para proteger o que é importante para você.