Aracaju (SE), 01 de julho de 2022
POR: Pedro Peduzzi
Fonte: Agência Brasil
Em: 09/05/2022 às 09h29
Pub.: 09 de maio de 2022

Enem: Inep detalha como instituições estrangeiras podem acessar dados


Portaria publicada no DOU prevê proteção a dados dos participantes.


Enem: Inep detalha como instituições estrangeiras podem acessar dados - Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil

Enem: Inep detalha como instituições estrangeiras podem acessar dados - Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil


O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou uma portaria que detalha os documentos necessários a serem apresentados pelas Instituições de Ensino Superior (IES) estrangeiras para a solicitação de acesso a dados e resultados de participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).


Publicada no Diário Oficial da União de hoje (9), a Portaria nº 159 determina que as solicitações feitas por instituições estrangeiras (que tenham Termo de Adesão com o Inep) deverão ser enviadas à Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb) do Instituto.


A portaria prevê que deverão constar, entre os documentos, justificativa e formas de utilização dos dados e/ou resultados solicitados; indicação do responsável técnico autorizado a operar o sistema web do Inep, constando nome completo, documento de identificação civil com validade legal no país de origem, e-mail e telefone institucional; e o Termo de Sigilo e Responsabilidade original devidamente preenchido e assinado pelo responsável institucional.


É necessário ainda enviar cópias do ato de investidura no cargo e dos documentos de identificação civil do responsável institucional e do responsável técnico autorizado a acessar a base de dados.


A portaria também traz um anexo no qual detalha como deve ser feita a proteção de dados pessoais apresentados pelos participantes do Enem.


O Enem é o maior exame de acesso ao ensino superior do país. Com as notas é possível concorrer a vagas em instituições públicas e privadas em todo o Brasil e também em instituições estrangeiras.


Edição: Denise Griesinger

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