Terapia nutricional: projeto de lei incorpora direito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

A terapia nutricional é direito de todo cidadão, mas o projeto de lei deve assegurar atenção especial aos autistas.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, o Projeto de Lei 4262/20, para incorporar a terapia nutricional aos direitos dos indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nessa abordagem, é feita a adequação da ingestão dos alimentos levando em conta a individualidade de cada pessoa, considerando os hábitos alimentares próprios de acordo com cultura, regionalidade, composição de nutrientes e preparo de refeições.

O texto aprovado por lei foi redigido pela deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP) e altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. De acordo com a docente do curso de Nutrição da Universidade Tiradentes (Unit), Surya Ananda Costa Escobar, essa mudança representa progresso nas políticas de cuidados com os pacientes. “Significa um ganho quando pensamos em garantia de direitos e quando se reconhece que este público possui particularidades importantes em relação à nutrição, que demanda atendimento realizado por profissional de saúde especializado, legalmente habilitado”, afirmou.

Surya esclareceu que é direito de todos os indivíduos ter acesso à segurança alimentar e nutricional, e a profissionais capacitados, como nutricionistas. “É importante assegurar que o indivíduo seja colocado no centro do cuidado, pois para se obter resultados as decisões precisam ser conjuntas, já que a abordagem nutricional muitas vezes apoiará mudanças no estilo de vida. Porém, quando isso se faz de maneira arbitrária, essa disposição do indivíduo fica comprometida. É preciso conhecer as estratégias e respeitar os hábitos e preferências alimentares para que os resultados sejam factíveis, conhecer os alimentos e sua participação na saúde e conhecer as condições de saúde e doença envolvidos”, disse a professora.

Para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é ainda mais importante ter acesso a terapia nutricional. Com a condição, é muito comum que os autistas sejam acometidos de alterações dos sentidos (visão, paladar, tato e olfato), e também de rigidez cognitiva, além de dificuldade com as cores, texturas e aparência dos alimentos, o que prejudica a alimentação e gera deficiência de nutrientes.

“A terapia nutricional para este público é essencial para elaboração de cardápios adaptados, utilização de estratégias compatíveis com o nível de suporte do indivíduo, bem como para identificar e sanar comprometimentos orgânicos provenientes da seletividade ou dificuldade alimentar com orientação de suplementação, quando necessário. A abordagem deve considerar todas estas questões para que a intervenção seja respeitosa, dentro dos limites da pessoa e das condições socioeconômicas da família, sem falsas promessas milagrosas e que esteja em consonância com a ética e a ciência”, explicou Surya.

Pessoas diagnosticadas com TEA também podem apresentar sintomas gastrointestinais como flatulência, dor abdominal, constipação ou diarreia, precisando de uma condução para estes sintomas.