Aracaju (SE), 26 de novembro de 2021
POR: Sérgio Rodas
Fonte: ConJur
Em: 18/11/2021 às 16h44
Pub.: 19 de novembro de 2021

Decisões que concederam desconto linear a estudantes são inconstitucionais, diz STF


São inconstitucionais as decisões judiciais que determinam a universidades a concessão de descontos lineares a estudantes, desconsiderando as peculiaridades dos efeitos da crise causada pela epidemia de Covid-19 em ambas as partes contratuais envolvidas (instituição de ensino e aluno). Esse foi o...


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