Black Friday: especialista orienta como agir em casos de falsos descontos e defeitos nos produtos

Para não cair em falsos descontos, é preciso se atentar ao que diz o Código de Defesa do Consumidor.

Uma das datas mais aguardadas pelos consumidores no final do ano é a Black Friday. O dia dedicado aos super descontos faz com que muitos brasileiros corram às lojas físicas e virtuais para garantir um produto ou serviço desejado. No entanto, para não cair em falsos descontos, é preciso estar atento aos preços praticados pelo mercado e os direitos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).   

“Em tempos de Black Friday, é comum o famoso desconto de ‘50% do dobro’, ou seja, a loja aumenta os preços antes de aplicar o suposto desconto, a fim de não reduzir a sua margem de lucro. Trata-se de publicidade enganosa e abusiva, tipificada como crime nos termos do Art. 37do Código de Defesa do Consumidor. Assim, caso o consumidor verifique a ocorrência dessas práticas, poderá realizar a denúncia junto ao Procon; bem como ajuizar demandas judiciais, com um advogado de sua confiança”, alertou o advogado do Núcleo de Práticas Jurídicas da Ages (NPJ), Ulisses Rabelo.   

Ainda segundo Ulisses, além dessas medidas, é importante lembrar que, caso o consumidor tenha comprado o produto com o preço maquiado fora do estabelecimento comercial, inclusive na internet, tem o direito de arrependimento. Nessas situações, o CDC prevê que o consumidor devolva o produto ou cancele o serviço em até sete dias, com devolução integral do dinheiro. 

“Se o prazo de entrega de um produto não for cumprido, em um primeiro momento é importante que o consumidor tente resolver o problema diretamente com o fornecedor entrando em contato com a empresa, através dos canais de atendimento, para comunicar o problema e solicitar providências”, completou o especialista.  

O professor Ulisses explica que caso o fornecedor de produtos ou serviços se recuse a cumprir a oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá exigir a entrega do produto, o que poderá ser solicitado no Judiciário; aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; ou solicitar a rescisão do contrato, com direito à restituição de quantia paga, acrescido de eventuais perdas e danos e correção monetária. “Se a situação não for resolvida em prazo razoável, é possível que o consumidor entre com uma ação judicialmente, solicitando que a medida escolhida seja cumprida e eventual indenização por danos morais sofridos. Tais regras se aplicam tanto às lojas físicas quanto on-line", orienta Rabelo.

Mas e no caso de o produto apresentar defeito? O advogado garante que mesmo sendo adquirido em promoção, o Código de Defesa do Consumidor prevê que, não sendo o defeito sanado no prazo máximo de trinta dias, o comprador pode exigir, alternativamente, à sua escolha, a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; a restituição da quantia paga; ou mesmo o abatimento proporcional do preço.

“Em caso de arrependimento de produto sem qualquer defeito, o comerciante não tem obrigação de realizar a troca; exceto nos casos de compras realizadas fora do estabelecimento comercial, ou seja, em catálogos, Internet, telemarketing, ou outra modalidade em que o consumidor não tem acesso ao produto no momento da compra ou da contratação do serviço. Nesse caso, o consumidor terá o prazo de sete dias da data do recebimento do produto para se arrepender e requerer junto ao comerciante a troca do produto ou a devolução do valor, independente de motivo”, explicou Ulisses.

Por fim, o advogado do NPJ de Paripiranga reforçou que o consumidor pode procurar o Procon, que possui canais de atendimento para dúvidas e orientações aos consumidores; consultar um advogado de confiança ou buscar atendimento no NPJ da Ages para receber orientação de como proceder.

Atendimento

O Núcleo de Práticas Jurídicas do Centro Universitário Ages, em Paripiranga/BA, oferece orientação para consumidores que se sintam lesados ou tenham direitos negados. Os interessados em atendimento podem entrar em contato pelo número (75) 99911-1422.   

Sobre a Ages

A Ages nasceu há 40 anos, com o objetivo de levar educação de qualidade para o interior do Nordeste e dar oportunidades para pessoas da região. Com suas raízes fincadas em Paripiranga (BA), a instituição também marcou seu lugar nos municípios de Jacobina, Irecê e Senhor do Bonfim. Desde 2019, é integrante do maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema?Ânima. A Instituição também contribui para a democratização do ensino superior ao disponibilizar oferta de cursos digitais.???Atualmente, a Ages conta com mais de 150 cursos de graduação e pós-graduação e em 2023 recebeu do MEC avaliações de excelência: os campi Paripiranga e Jacobina receberam nota 4 (nota vai até 5), cada, no Índice Geral de Cursos (IGC). Entre as instituições privadas de ensino superior da Bahia, o IGC revelou que os campi Paripiranga e Jacobina ocupam,?respectivamente, as posições 9 e 14. Este indicador trata-se de?um média ponderada baseada?nas avaliações dos programas de graduação e pós-graduação. Ainda em 2023, o campus sede da instituição foi?recredenciado?com a nota máxima (5) do MEC.???  

Sobre a Ânima Educação

Com o propósito de transformar o Brasil pela educação, a Ânima é o maior e o mais inovador ecossistema de ensino de qualidade do país, com um portfólio de marcas valiosas e um dos principais players de educação continuada na área médica. A companhia é composta por cerca de 400 mil estudantes, distribuídos em 18 instituições de ensino superior, e em mais de 700 polos educacionais por todo o Brasil. Integradas também ao Ecossistema Ânima estão marcas especialistas em suas áreas de atuação, como HSM, HSM University, EBRADI (Escola Brasileira de Direito), Le Cordon Bleu (SP), SingularityU Brazil, Inspirali e Learning Village, primeiro hub de inovação e educação da América Latina, além do Instituto Ânima.

Em 2022, a Ânima foi um dos destaques do Prêmio Valor Inovação – parceria do jornal Valor Econômico e a Strategy&, consultoria estratégica da PwC – figurando no ranking de empresas mais inovadoras do Brasil no setor de educação. Além disso, o CEO, Marcelo Battistela Bueno, foi premiado como Executivo de Valor, no setor de Educação, no Prêmio Executivo de Valor 2022, que elege os gestores que se destacaram à frente de empresas e organizações. A companhia também se destacou no Finance & Law Summit Awards – FILASA, em 2022, como Melhor Departamento de Compliance. Em 2021, a organização educacional foi destaque no Guia ESG da revista Exame como uma das vencedoras na categoria Educação. Desde 2013, a companhia está na Bolsa de Valores, no segmento de Novo Mercado, considerado o de mais elevado grau de governança corporativa.