Aracaju (SE), 26 de outubro de 2021
POR: Heloisa Cristaldo
Fonte: Agência Brasil
Em: 22/09/2021 às 20h47
Pub.: 23 de setembro de 2021

Câmara aprova isenção de IR para aposentados com sequelas de covid-19


Militares da reserva também estão contemplados no projeto.


Câmara aprova isenção de IR para aposentados com sequelas de covid-19 (Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil)

Câmara aprova isenção de IR para aposentados com sequelas de covid-19 (Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil)


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) proposta que prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoas com complicações ou sequelas decorrentes de covid-19. A matéria vai ao Senado.


Pelo texto aprovado, a isenção deverá ser concedida com base em conclusão da medicina especializada e valerá mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria, reforma, reserva remunerada ou concessão da pensão. O benefício valerá a partir de 1º de janeiro do ano posterior à publicação da lei.


Para o autor da proposta, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), as complicações da covid-19 produzem efeitos severos e podem permanecer ao longo de toda a vida do paciente. 


“Isso implica, não raramente, a redução de sua capacidade laboral e a exigência de se submeter a tratamentos permanentes ou de longo prazo. Logo, ao mesmo tempo em que o adoecido se encontra fragilizado financeiramente (por ter sua capacidade de trabalho reduzida), ele necessita de mais recursos para arcar com as despesas do tratamento”, justificou o deputado.


O parlamentar apontou que entre as principais complicações documentadas com a covid-19, além das relacionadas ao sistema respiratório, são neurológicas, incluindo delírio ou encefalopatia, acidente vascular cerebral, meningoencefalite, alteração do sentido do olfato (anosmia) e do paladar (hipogeusia), ansiedade, depressão e distúrbios do sono.


“Em muitos casos, foram relatadas manifestações neurológicas mesmo na ausência de sintomas respiratórios. Também há relatos de casos de síndrome de Guillain-Barré (SGB) em pacientes com covid-19”, explicou Wolney Queiroz.


A proposta também isenta os segurados da Previdência Social de carência para acessar benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez quando apresentarem complicações ou sequelas graves após a doença.


Um regulamento do Ministério da Saúde estabelecerá os tipos, os critérios para a caracterização e as condições para a manutenção desses benefícios referentes às complicações ou sequelas pós-covid-19.


Militares
O texto aprovado inclui os militares que estão na reserva remunerada entre aqueles que contam com isenção do Imposto de Renda, se portadores de doenças já listadas na Lei 7.713/88, como moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase e outras.


O benefício também valerá para os que forem para a reserva e tiverem sequelas e complicações após terem contraído covid-19.


Com informações da Agência Câmara


Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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