Alexandre suspende prescrição de ações sobre irretroatividade da nova LIA
Ministro Alexandre de Moraes é relator da ação que trata das alterações da LIA - Foto: Rosinei Coutinho | STF
Não é possível responsabilizar o Estado nos casos em que é preciso aguardar uma decisão do Supremo Tribunal Federal para o prosseguimento do processo, como na repercussão geral. Com este entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, determinou a suspensão do prazo prescricional nos processos que...
